Planos de saúde podem negar medicamentos prescritos? Entenda seus direitos A negativa de fornecimento de medicamentos por operadoras de planos de saúde tem se tornado uma das principais causas de judicialização no setor. Em regra, essas negativas ocorrem sob a justificativa de que o medicamento: Contudo, grande parte dessas recusas é considerada abusiva, especialmente quando […]
Negaram a Terapia do Seu Filho com Autismo (TEA)? Entenda Por Que Isso Pode Ser Ilegal. Você já recebeu uma negativa do plano de saúde ao solicitar terapias essenciais para o seu filho com autismo? Ou então teve a quantidade de sessões reduzida, cobranças extras inesperadas, ou foi forçado a aceitar profissionais sem especialização adequada?
Defesa em Ação de Busca e Apreensão de Veículos: O Que Você Precisa Saber! A ação de busca e apreensão de veículos ocorre quando o banco ou instituição financeira retoma um automóvel financiado devido ao inadimplemento das parcelas. Esse processo é amparado pelo Decreto-Lei nº 911/69 e permite que o credor requeira a posse do
Ação de Repactuação de Dívidas: Como Funciona a Lei do Superendividamento? A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) trouxe mudanças significativas para a proteção dos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. Entre as principais inovações, está a possibilidade de repactuação de dívidas por meio de uma negociação coletiva, permitindo que os devedores reorganizem seus compromissos financeiros
